Primeiro, o critério da idade para medir a responsabilidade penal me parece falho. O que diferencia um jovem com 18 anos completos de outro com 17 anos, 11 meses e 29 dias? O que muda com ele de um dia para o outro? Nada. O nível de maturidade aumenta devagar e gradativamente, de tal modo que não será de um dia para o outro que alguém se transforma, como os super-heróis nos filmes. Para a lei penal, contudo, faz toda a diferença. A pena dele para o crime de homicídio, por exemplo, pode variar de 3 (para o mais "novo") a 30 anos (para o que tem dois dias a mais de vida). Isso é justo? Não acho.
Segundo, precisamos entender que a sociedade precisa de gatilhos de defesa contra seus membros que não se adequem às regras mínimas de convivência. Por isso, a necessidade de penas restritivas para as pessoas que cometerem atos tipificados como crimes. Quanto mais grave o crime, maior a pena. Não vejo por que excluir os adolescentes desses critérios. Dizer que ele não sabe o que está fazendo, ou que não tem maturidade para entender o que é certo ou o que é errado, para mim é uma falácia. Observe uma criança de sete anos. Ela já sabe diferenciar o certo do errado.
Terceiro, se o sistema penitenciário não reeduca e é uma faculdade do crime ou se a escola não está acessível, que melhoremos o sistema penitenciário e o sistema educacional.
O atual sistema é perverso para as pessoas de bem, que são a maioria. Somos vitimas da violência que é agravada pelo número de delinqüentes juvenis que andam por aí, sem limites. Se a família não os impõe tais limites, que a sociedade o faça.
Sou a favor do fim do limite de idade para a o estabelecimento da responsabilidade penal, como ocorre na Inglaterra. Mas se reduzirmos tal limite para 16 ou 14 anos, já daríamos um grande passo rumo a civilização.
Figura 1. (NÃO É A MINHA OPINIÃO)
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